Regulamento do Giveaway MaisClima
1. Entidade promotora
O presente giveaway é promovido por Dica Portugal, Lda., com o NIPC 513257411 e sede em R. de Arcas 91, 4620-583, Lousada, doravante designada por Entidade Promotora, que opera sob a marca MaisClima e através do website www.maisclima.pt.
O giveaway decorre exclusivamente na publicação oficial identificada para este efeito na conta de Instagram @maisclima.pt. Esclarecimentos e reclamações podem ser enviados para geral@maisclima.pt.
2. Objeto e prémio
O giveaway visa promover a marca MaisClima e atribuir a um participante um Aquecedor de Exterior a Pellet Artom Birch de 14 kW, novo, com o valor comercial de 611,63 €, com IVA incluído.
O prémio corresponde ao equipamento fornecido pelo fabricante. Não inclui combustível, instalação, montagem ou acessórios adicionais que não façam parte desse fornecimento.
O prémio não é convertível em dinheiro nem pode ser trocado por outros produtos ou serviços a pedido do vencedor. A eventual substituição por indisponibilidade superveniente terá de ser justificada e comunicada ao vencedor, respeitar as condições legais aplicáveis e corresponder a um artigo de valor igual ou superior.
3. Período de participação
O período de participação inicia-se em 7 de outubro de 2026, às 20h00, e termina em 30 de outubro de 2026, às 23h59.
Todas as datas e horas correspondem ao fuso Europe/Lisbon, ou seja, à hora de Portugal Continental.
Apenas serão consideradas as participações efetuadas dentro desse período na publicação oficial. O resultado será anunciado em 2 de novembro de 2026.
4. Condições e forma de participação
Podem participar pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Portugal Continental, nos Açores ou na Madeira, que tenham uma conta pessoal válida no Instagram e cumpram este regulamento.
A participação é gratuita e não implica a compra de qualquer produto ou serviço. Não podem participar trabalhadores da Entidade Promotora, pessoas envolvidas na organização ou no apuramento, nem os respetivos cônjuges ou unidos de facto, pais e filhos.
Para participar, é necessário:
Seguir a conta @maisclima.pt no Instagram.
Colocar Gosto na publicação oficial do giveaway.
Comentar essa publicação, identificando duas pessoas diferentes, titulares de contas pessoais reais no Instagram.
Cada participante poderá efetuar várias participações, desde que em cada comentário identifique duas pessoas diferentes. Cada participação válida será considerada individualmente no sorteio, pelo que um maior número de participações válidas aumenta a probabilidade de ganhar.
Não são válidas identificações da própria conta do participante, da MaisClima, de contas falsas, de marcas ou de páginas comerciais.
A partilha nos Stories é facultativa, não é condição de participação e não confere participações adicionais.
Participações automatizadas, falsas ou fraudulentas podem ser excluídas mediante elementos objetivos que fundamentem a decisão.
5. Sorteio e apuramento do vencedor
O vencedor será apurado por sorteio aleatório entre todas as participações válidas, em 2 de novembro de 2026, às 20h00, através da ferramenta Simpliers, disponível em https://simpliers.com/pt/sorteio/instagram, nos termos da autorização aplicável.
Cada participação válida terá a mesma probabilidade de ser selecionada. No mesmo procedimento serão apurados três suplentes, por ordem, para substituição do vencedor em caso de incumprimento dos requisitos, recusa do prémio ou ausência de resposta.
Antes da atribuição definitiva serão verificadas as condições de participação. Poderão ser solicitados os elementos estritamente necessários para confirmar a idade, a residência e a identidade. O procedimento e a validação serão documentados.
6. Anúncio e contacto com o vencedor
O vencedor será anunciado em 2 de novembro de 2026, através de Stories e de uma publicação ou comentário na publicação original de @maisclima.pt. Será divulgado apenas o nome de utilizador da conta vencedora, sem morada, telefone ou dados de identificação.
A Entidade Promotora contactará o vencedor por mensagem privada enviada pela conta oficial @maisclima.pt.
O vencedor dispõe de 72 horas, desde o envio da mensagem, para responder e aceitar o prémio.
Em caso de ausência de resposta, recusa, impossibilidade de atribuição do prémio ou incumprimento das condições de participação, será contactado o suplente seguinte, pela ordem de apuramento, dispondo este igualmente de um prazo de 72 horas para responder.
Caso nenhum dos suplentes possa receber o prémio, a Entidade Promotora procederá a um novo apuramento entre todas as participações válidas, aplicando-se ao novo vencedor as mesmas condições e prazos previstos no presente regulamento.
A MaisClima nunca solicitará pagamentos, transferências bancárias, dados de cartões, credenciais de acesso ou códigos de autenticação como condição para atribuir o prémio.
7. Entrega do prémio
O prémio será entregue no prazo máximo de 3 dias úteis, após a validação do vencedor e a receção dos dados necessários. A entrega é gratuita numa morada em Portugal Continental, nos Açores ou na Madeira, sendo o transporte suportado pela Entidade Promotora.
Serão pedidos apenas o nome, a morada, o contacto telefónico e o endereço de email necessários à gestão e entrega do prémio. O vencedor deverá assegurar a exatidão dos dados e as condições para receber o equipamento. Eventuais dificuldades serão comunicadas para permitir a sua resolução.
Após a entrega do prémio, o vencedor compromete-se a tirar e enviar à MaisClima uma fotografia com o artigo recebido. O envio desta fotografia é obrigatório e destina-se à divulgação do vencedor e do respetivo prémio nas redes sociais e restantes canais de comunicação da MaisClima.
A eventual publicação da fotografia nos canais digitais da MaisClima dependerá de consentimento prévio, específico, informado e livre do vencedor, solicitado separadamente. A recusa não prejudica o direito ao prémio.
A utilização do equipamento deverá respeitar as instruções e condições de segurança do fabricante. A atribuição do prémio não afasta os direitos legais aplicáveis.
8. Proteção de dados pessoais
O responsável pelo tratamento é Dica Portugal, Lda., identificado no ponto 1. Os dados serão utilizados para gerir e validar participações, apurar e contactar o vencedor, publicar o resultado e entregar o prémio.
O tratamento necessário à execução das condições de participação tem como fundamento essa execução. O cumprimento de obrigações legais constitui fundamento para os tratamentos especificamente exigidos por lei.
Os dados necessários poderão ser comunicados à transportadora e às autoridades competentes quando exigido por lei. A Entidade Promotora assegurará as garantias aplicáveis, incluindo as relativas a eventuais transferências internacionais.
Os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário à gestão do giveaway, à validação das participações, à entrega do prémio e à resolução de eventuais reclamações, sem prejuízo dos períodos de conservação legalmente obrigatórios. Concluídas essas finalidades, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação.
O tratamento da fotografia e a sua eventual divulgação serão objeto de informação e consentimento separados. O vencedor poderá retirar esse consentimento a qualquer momento através de geral@maisclima.pt, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Os participantes podem exercer os direitos legalmente aplicáveis de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através de geral@maisclima.pt, e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt.
A política de privacidade está disponível em https://www.maisclima.pt/politicas-de-privacidade/.
O anúncio inicial do resultado limitar-se-á à divulgação do nome de utilizador da conta vencedora, conforme previsto no presente regulamento.
Após a entrega do prémio, o vencedor compromete-se a enviar à MaisClima uma fotografia do artigo recebido no local onde este ficará instalado ou utilizado, para posterior divulgação nas redes sociais e demais canais de comunicação da MaisClima.
9. Relação com o Instagram
O giveaway não é patrocinado, apoiado ou administrado pelo Instagram, nem está associado a essa plataforma.
A organização, o apuramento e a entrega do prémio são da responsabilidade da Entidade Promotora.
Na medida permitida pela lei, cada participante exonera o Instagram de responsabilidade pela organização e execução deste giveaway, sem prejuízo dos direitos que não possam ser legalmente afastados. Mantêm-se aplicáveis as condições de utilização da plataforma.
10. Incidentes e alterações
A Entidade Promotora não poderá alterar retroativamente as condições ou critérios de apuramento de forma a prejudicar os participantes.
Alterações, suspensão ou cancelamento apenas poderão ocorrer por motivo legal, imposição da autoridade competente ou circunstâncias excecionais justificadas, respeitando a autorização quando aplicável.
Qualquer alteração será comunicada na conta oficial e no local de publicação do regulamento.
Serão adotadas medidas proporcionais para resolver falhas técnicas ou fraude que afetem a igualdade de participação ou a integridade do apuramento.
11. Aceitação e esclarecimentos
A participação implica a leitura e aceitação deste regulamento, disponível durante todo o giveaway em Consultar o regulamento do giveaway, acessível através da publicação oficial ou da ligação disponibilizada em @maisclima.pt.
Pedidos de esclarecimento ou reclamações podem ser enviados para geral@maisclima.pt, sem prejuízo do recurso às autoridades e aos meios legalmente disponíveis.